LIBROS DEL AUTOR: germano vieira da silva

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germano vieira da silva Eliminar filtro Quitar filtros
  • Direito Civil. Direito das Obrigações
    Germano Vieira da Silva
    A obra destaca a eleição do enriquecimento sem causa ao nível de instituto jurídico, com a sua previsão legal expressa como fonte autônoma de vínculo jurídico obrigacional, ao lado da responsabilidade civil e dos contratos. Faz referência à função primária do instituto: a tutela restitutória. Ocupa-se de uma preocupação central, a saber, a aptidão dessa nova “fonte” do direito ...
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    22,83 €