LIBROS DEL AUTOR: frederico menezes breyner

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  • Competência tributária e modelos de categorização
    Frederico Menezes Breyner
    Como interpretar as regras de competência tributária da Constituição de 1988? Seriam elas indicativas de modelos genéricos a serem adaptados continuamente pelo legislador ou definições rígidas de quais situações podem ser tributadas pelos entes federativos? O livro aborda essa questão a partir dos modelos de categorização por meio dos quais se pode identificar os fatos tributáv...
    Disponible

    26,00 €