LIBROS DEL AUTOR: frederico batista do santos medeiros

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frederico batista do santos medeiros Eliminar filtro Quitar filtros
  • Irrevogabilidade, a qualquer tempo, dos Benefícios Fiscais na condição de Isenções Onerosas
    Frederico Batista do Santos Medeiros
    A obra tem como finalidade discorrer, especificamente, sobre a irrevogabilidade dos benefícios fiscais quando enquadrados em uma modalidade peculiar de Isenção Tributária, qual seja a “Isenção Onerosa”. Assim, nesta obra foram abordadas as peculiaridades dos benefícios fiscais, conceituando-os segundo as normas constitucionais e infraconstitucionais, para que então verificar a ...
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