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LIBROS DEL AUTOR: francys ricardo menegon

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Modulação dos efeitos das decisões proferidas em matéria tributária frente aos direitos fundamentais do contribuinte

Francys Ricardo Menegon

Trata-se de um estudo bibliográfico, que aborda a segurança jurídica em matéria tributária no direito brasileiro, onde verifica-se a extensão temporal deste instituto em matéria tributária e sua relativização em virtude da utilização do juízo de ponderação frente a outros princípios constitucionais e as consequências trazidas aos contribuintes. Serão analisadas algumas decisões...

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