LIBROS DEL AUTOR: francisco malaquias de almeida neto

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francisco malaquias de almeida neto Eliminar filtro Quitar filtros
  • Planejamento Tributário e os Direitos Fundamentais do Contribuinte
    Francisco Malaquias de Almeida Neto
    Esta obra tem por escopo a análise dos limites normativos no exercício do planejamento tributário frente aos direitos e garantias constitucionais do contribuinte, haja vista que – pela ausência de regulamentação do tema no ordenamento jurídico brasileiro – o intérprete, equivocadamente, passa a utilizar critérios jurídicos destoados da legislação vigente, fundados em modelos es...
    Disponible

    20,80 €