LIBROS DEL AUTOR: francine ferman bezerra cavalcanti

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francine ferman bezerra cavalcanti Eliminar filtro Quitar filtros
  • Construindo o “Direito à Cidade”? Das ruas à luta institucional
    Francine Ferman Bezerra Cavalcanti
    O “direito à cidade”, para os fins do presente trabalho, é problematizado a partir dos limites de se fazer cumprir o princípio constitucional da função social da propriedade da União. E mais profundamente, é analisado a partir dos limites da ‘gestão democrática’ dos imóveis federais, importante diretriz geral da política urbana nacional (Estatuto da Cidade), que assegura o cará...
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