LIBROS DEL AUTOR: fernanda brito pereira

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fernanda brito pereira Eliminar filtro Quitar filtros
  • “Resgate a Infância”
    Fernanda Brito Pereira
    A presente publicação resulta da adaptação da dissertação de mestrado em Direito da Autora, que propõe uma reflexão sobre o fenômeno do trabalho precoce, na perspectiva da doutrina da proteção integral, percebendo-o como uma violação aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. De forma particular, ao direito ao não trabalho antes da idade mínima permitida ou sob deter...
    Disponible

    26,00 €