LIBROS DEL AUTOR: felipe portella neves

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  • O Controle Judicial do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
    Felipe Portella Neves
    O livro propõe analisar a influência da decisão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, sob a administração pública, mais especificamente aos entes, órgãos e agências reguladoras que serão atingidos pela formação da tese jurídica a ser fixada no respectivo incidente. Com a ineficiência do Estado, há perceptível crescimento da judicialização, em que questões cada vez ...
    Disponible

    19,24 €