LIBROS DEL AUTOR: felipe barbosa de menezes

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felipe barbosa de menezes Eliminar filtro Quitar filtros
  • Remessa necessária e Fazenda Pública
    Felipe Barbosa de Menezes
    Este livro busca discorrer sobre a remessa necessária no regime do Código de Processo Civil de 2015, com o propósito específico de demonstrar que a opção do legislador processual por prescrever o seu descabimento nas hipóteses em que as sentenças reproduzem orientações vinculantes firmadas no âmbito administrativo do próprio ente público litigante (art. 496, §4º) permite compat...
    Disponible

    17,63 €