LIBROS DEL AUTOR: felipe augusto de melo e torres

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felipe augusto de melo e torres Eliminar filtro Quitar filtros
  • A conduta de omissão de socorro de animais domésticos em estado de vulnerabilidade
    Felipe Augusto de Melo e Torres
    No presente livro analisamos a conduta de omissão de socorro de animais domésticos em estado de vulnerabilidade, examinando a viabilidade jurídica de proposta de criação de novo tipo penal a ser incluído na Lei Federal nº 9.605/98 – Lei de Crimes Ambientais. Para tanto, é realizado um estudo acerca da natureza jurídica dos animais, passando pelo direito natural e a legislação p...
    Disponible

    17,63 €