LIBROS DEL AUTOR: fabricio de almeida silva reis

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fabricio de almeida silva reis Eliminar filtro Quitar filtros
  • A atuação (contra)majoritária do Supremo Tribunal Federal e a proteção constitucional das minorias
    Fabrício de Almeida Silva Reis
    A aceitação do “judicial review” tem como um de seus pilares a afirmação de que, havendo regras constitucionais consagradoras de valores inarredáveis, cabe ao Judiciário exercer o controle jurisdicional de compatibilidade para proteger eventuais minorias políticas de inconstitucionalidades aprovadas pela maioria (no Parlamento). O déficit democrático, nesse cenário, seria toler...
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