LIBROS DEL AUTOR: etides yuri pereira queiros

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etides yuri pereira queiros Eliminar filtro Quitar filtros
  • Imunidade Tributária Recíproca
    Etides Yuri Pereira Queirós
    O presente trabalho teve por objetivo a análise da imunidade tributária recíproca, principalmente, a amplitude de seus efeitos quando incidentes sobre pessoas jurídicas de direito privado. Dessa forma, percebe-se que desde a primeira previsão legal do instituto no direito brasileiro, por intermédio da Constituição dos Estados Unidos do Brasil em 1891, até sua atual redação legi...
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