LIBROS DEL AUTOR: edval borges segundo

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edval borges segundo Eliminar filtro Quitar filtros
  • Conteúdo e aplicabilidade do princípio do Juiz Natural
    Edval Borges Segundo
    O princípio do juiz natural, apesar de não estar previsto, pode ter seu conteúdo depreendido da Constituição Federal. A sua evolução se confunde com o desenvolvimento da própria jurisdição estatal, abrangendo seu conteúdo, na doutrina mais moderna, um aspecto formal – que veda a criação de tribunais extraordinários e garante o julgamento por um magistrado competente – e outro m...
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