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LIBROS DEL AUTOR: eder pereira de assis

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Do conflito entre o direito à produção de provas e o direito à não autoincriminação – nemo tenetur se detegere – no tocante às intervenções corporais

Éder Pereira de Assis

Aborda a colisão de direitos fundamentais entre o interesse social por uma persecução penal eficiente para obtenção de provas incidentes sobre o corpo humano de forma invasiva ou não invasiva, e o interesse particular em ver assegurados seus direitos e garantias individuais, como o direito à não autoincriminação. Para o STF, o nemo tenetur se detegere abarca o direito ao silênc...

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