LIBROS DEL AUTOR: douglas teodoro fontes

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  • Direito Penal Ambiental
    Douglas Teodoro Fontes
    O meio ambiente ecologicamente equilibrado, descrito e normatizado na Constituição Federal de 1988, ainda hoje, anos após a edição e entrada em vigor da Lei, ainda não recebeu as medidas protetivas e regulamentação protetiva, que são passíveis de discussões, adequações, modernizações e principalmente de serem aplicada com maior rigor. O termo “ambiente” em sentido mais amplo re...
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    14,04 €