LIBROS DEL AUTOR: douglas rodrigues lopes

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douglas rodrigues lopes Eliminar filtro Quitar filtros
  • A Confissão Como Requisito Do Acordo De Não Persecução Penal:
    Douglas Rodrigues Lopes
    O livro apresenta uma análise detalhada sobre o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), introduzido pela Lei 13.964/2019, o chamadoPacote Anticrime , examinando a exigência da confissão como requisito para a celebração do ANPP, investigando sua constitucionalidade e a possibilidade de utilização dessa confissão como elemento informativo em eventual processo penal, caso o acordo ...
    Disponible

    6,76 €