LIBROS DEL AUTOR: diana stephanie silva e carolina de lurdes maciel santos

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diana stephanie silva e carolina de lurdes maciel santos Eliminar filtro Quitar filtros
  • Um Debate Sobre A Responsabilidade Por Omissão Estatal
    Diana Stephanie Silva E Carolina De Lurdes Maciel Santos
    A finalidade desta obra é avaliar as teorias que tratam da responsabilidade civil estatal, principalmente daquela que decorre de sua omissão, bem como os aspectos de divergência entre a doutrina e a jurisprudência. O sistema conceitualde responsabilidade civil no Brasil está em processo reformulação.A temática possui envergadura constitucional, conforme previsão no artigo 37, §...
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    11,44 €