LIBROS DEL AUTOR: denny vital

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  • Os Deveres Fundamentais como Medida de Eficácia dos Direitos Fundamentais
    Denny Vital
    Não é à toa que a Constituição Federal de 1988 é conhecida como a ‘Constituição Cidadã’. De fato, alberga uma gama de direitos fundamentais em seu texto. Por outro lado, há pouquíssima previsão constitucional de deveres direcionados aos cidadãos. Nesse descompasso, nota-se que a mera previsão de direitos fundamentais não lhes garante efetividade. Há muito o que fazer na busca d...
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