LIBROS DEL AUTOR: deborah thays pereira leite

2 resultados para LIBROS DEL AUTOR: deborah thays pereira leite

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  • Adoção Intuitu Personae E Os Aspectos Criminais Da Adoção À Brasileira:
    Deborah Thays Pereira Leite
    Sob a perspectiva do Projeto de Lei nº 2813/22, o presente trabalho analisa a proposta de regulamentação da adoção intuitu personae por meio de lei específica. Essa modalidade de adoção, na qual os pais biológicos escolhem diretamente a família adotiva, busca resguardar os princípios da afetividade, da dignidade e do melhor interesse da criança, com base na confiança entre as p...
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  • Dignidade Em Jogo:
    Daniele Dayane Thomazi Maia E Deborah Thays Pereira Leite Thomazi Maia
    O livro discute a aplicação das penas no Brasil, destacando a proibição de penas desumanas, como a tortura, fundamentada em normas constitucionais e tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário. A obra analisa as penas previstas no ordenamento jurídico brasileiro e os direitos dos sentenciados, revelando as implicações jurídicas decorrentes da vio...
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