LIBROS DEL AUTOR: david gomes pontes

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david gomes pontes Eliminar filtro Quitar filtros
  • Função social da propriedade urbana e os Municípios
    David Gomes Pontes
    A obra tem por tema de estudo a função social da propriedade urbana, sob a perspectiva da análise dos instrumentos constitucionais e legais capazes de conferir-lhe efetividade. O estudo parte de análise histórica do direito de propriedade, apresentando a Revolução Francesa como um marco para o referido direito ao conferir-lhe viés individualista. Posteriormente, o surgimento da...
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