LIBROS DEL AUTOR: daltro alberto jana marques de olivei

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daltro alberto jana marques de olivei Eliminar filtro Quitar filtros
  • Vias de legitimação do ativismo judicial
    Daltro Alberto Jaña Marques de Olivei
    O presente livro tem por objeto o estudo das vias de legitimação democrática do ativismo judicial. Muito se discute no meio acadêmico, doutrinário e jurisprudencial o papel, limites e possibilidades da revisão judicial, mas pouco ainda se discute sobre o papel do judiciário diante de omissões legislativas inconstitucionais – ou seja, quando o legislativo se furta a editar deter...
    Disponible

    20,80 €