LIBROS DEL AUTOR: claudio a saad abujamra

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claudio a saad abujamra Eliminar filtro Quitar filtros
  • Liberdade de imprensa e sigilo processual
    Cláudio A. Saad Abujamra
    Dentre outros aspectos, esta obra parte da doutrina de Alexy, em sua “Teoria dos Direitos Fundamentais”, para analisar a estrutura de disposições referentes ao tema da liberdade de expressão e de imprensa e do sigilo processual (artigos 5º, incisos IV e LX, e 220, caput e § 1º, CF/88). Com base em Bobbio, Habermas e Häberle, busca-se justificar a convivência das hipóteses de si...
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