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LIBROS DEL AUTOR: claudia chaves martins jorge

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Realismo Jurídico e a indeterminação do Direito – as decisões judiciais segundo Holmes Jr., Hart e Dworkin

Cláudia Chaves Martins Jorge

Partindo das teorias de Holmes, precursor do movimento realista, de Hart e de Dworkin, percebe-se um ponto de convergência entre eles: a discussão sobre a determinação ou indeterminação do Direito e os efeitos nas sentenças judiciais. O fato do Direito ser ou não determinado abre precedente para o poder discricionário do juiz ao julgar. O fenômeno da indeterminação ocorre não s...

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