LIBROS DEL AUTOR: cassia barata de moares santos

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cassia barata de moares santos Eliminar filtro Quitar filtros
  • Os Requisitos de Validade do Negócio Jurídico na Perspectiva do Direito Coletivo do Trabalho
    Cássia Barata de Moares Santos
    A ideia desta obra teve origem com a publicação da Lei n.º 13.467/17, que acrescentou o § 3º ao art. 8º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse novo comando normativo impôs limites à atuação da Justiça do Trabalho no momento do exame de convenção coletiva ou acordo coletivo, melhor explicando, limitou a análise desses instrumentos jurídicos negociados aos requisitos de...
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