LIBROS DEL AUTOR: carolina oliveira serra da silveira

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carolina oliveira serra da silveira Eliminar filtro Quitar filtros
  • Análise da constitucionalidade e aplicação da norma que proíbe a distribuição de lucro
    Carolina Oliveira Serra da Silveira
    O objetivo desta obra é analisar a constitucionalidade, vigência e aplicação do art. 32 da Lei nº 4.357/1964. O aludido dispositivo veda às pessoas jurídicas a distribuição de lucros enquanto estiverem em débito não garantido com a União e suas autarquias. A pesquisa foi iniciada pelo contexto histórico, fazendo uma análise sobre a vigência do aludido art. 32 após a edição do C...
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