LIBROS DEL AUTOR: carlos eduardo ferreira dos santos

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carlos eduardo ferreira dos santos Eliminar filtro Quitar filtros
  • Raccolta di articoli (diritto penale, costituzionale e civile)
    Carlos Eduardo FERREIRA DOS SANTOS
    Questa raccolta contiene importanti articoli pubblicati in riviste giuridiche nei settori del diritto penale, costituzionale e civile: - 'Vedação de progressão de regime aos membros de organização criminosa'. Revista de Doutrina Jurídica - RDJ, v. 111, pag. 268-288, 2020. - 'La maggiore efficienza delle indagini penali prevista dalla legge anticrimine e la sua costituzionalità'...
    Disponible

    76,81 €

  • Processo Legislativo Distrital (Legislação)
    Carlos Eduardo Ferreira dos Santos
    Trata-se de obra que contém normas do processo legislativo no âmbito do Distrito Federal, a saber: Lei Orgânica do DF; Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF; Lei Complementar distrital nº 13/1996, que trata sobre elaboração, redação, alteração e consolidação das leis no DF; Lei distrital nº 5.608/2016, que trata do exercício da soberania popular no DF; excertos da Const...
    Disponible

    38,43 €