LIBROS DEL AUTOR: camila maria rosa

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  • Sistema carcerário brasileiro e o estado de coisas inconstitucional
    Camila Maria Rosa
    Esta obra apresenta à discussão acadêmica e à sociedade o novo conceito ou técnica de julgamento consistente no Estado de Coisas Inconstitucional (ECI), originário da Corte Constitucional Colombiana, investigando sua utilização no direito comparado, como forma de verificar a viabilidade jurídica para sua aplicação no Brasil. O reconhecimento do ECI no sistema prisional brasilei...
    Disponible

    20,80 €