LIBROS DEL AUTOR: camila baeta

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  • Direitos Fundamentais na Jurisprudência Constitucional Brasileira
    Camila Baeta
    O objeto de estudo deste projeto relaciona-se ao exame crítico da aplicação da máxima da proporcionalidade e da fórmula do peso – teorias desenvolvidas por Robert Alexy – na jurisprudência constitucional brasileira. Para solucionar conflitos de interesses originados na colisão entre dois ou mais princípios de direitos fundamentais, a máxima em questão deve ser aplicada de forma...
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    19,24 €