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LIBROS DEL AUTOR: benedito mateus pinto sobrinho

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A Presunção De Inocência E A Execução Provisória Da Pena Privativa De Liberdade: Uma Análise Da Jurisprudência Do Supremo Tribunal Federal

Benedito Mateus Pinto Sobrinho

O objeto central de análise desta obra gravita em torno do princípio da presunção de inocência e da controversa questão acerca da compatibilidade ou não com a execução provisória da pena privativa de liberdade. Destina-se, ademais, a examinar o desenvolvimento da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. Ness...

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