LIBROS DEL AUTOR: alex alves lessa

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  • Sentenças intermediárias no controle de constitucionalidade
    Alex Alves Lessa
    Este trabalho estuda a omissão inconstitucional relativa, a partir de uma leitura crítica da teoria do legislador negativo proposta por Kelsen, com abordagem dos instrumentos decisórios postos à disposição da jurisdição constitucional no Brasil, resultantes da incorporação de decisões intermediárias pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e pelas Leis n. 9.868/99 e n. 9...
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    20,80 €