LIBROS DEL AUTOR: aleandro pinto da silva junior

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aleandro pinto da silva junior Eliminar filtro Quitar filtros
  • A ineficácia do Direito Penal Tributário
    Aleandro Pinto da Silva Júnior
    O presente livro tem como escopo demonstrar a inconsistência dogmática e a ilegitimidade do Estado ao utilizar-se do Direito Penal frente aos direitos e garantias fundamentais do cidadão/contribuinte. O Direito Penal se orienta, segundo as modernas tendências, como ultima ratio, devendo, portanto, ser utilizado apenas e tão somente quando se tenham esgotado todos os demais inst...
    Disponible

    17,63 €