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LIBROS DEL AUTOR: alan vagner schmidel

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Natureza constitucional do precedente judicial e sua vinculação aos princípios jurídicos que formam a democracia

Alan Vagner Schmidel

Antes da Revolução Francesa, as decisões judiciais eram fontes do Direito na Europa, subordinadas aos princípios de Direito Natural. O common law pautou-se pelo reconhecimento da isonomia dessas normas concluindo pela força vinculante dos princípios jurídicos extraídos de suas decisões judiciais. Nos EUA, a sua Constituição escrita representou a integração desses direitos natur...

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