LIBROS DEL AUTOR: adilio anholete

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  • Tributação à Saída Definitiva do País no Cenário Europeu – Exit Tax
    Adilio Anholete
    As limitações ao poder de tributar dos Estados-Membros e o respeito às Garantias Fundamentais existentes na União Europeia se sobrepesam por meio da criação do exit tax, um imposto voltado a quantificar e escalonar a aptidão tributária e ocorrência de fato gerador fiscal, no momento da saída definitiva de determinado Estado-Membro. A sociedade contemporânea é dinâmica e digital...
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