LIBROS DEL AUTOR: raquel quaresma bonavides

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raquel quaresma bonavides Eliminar filtro Quitar filtros
  • Bem Jurídico Ambiental
    Raquel Quaresma Bonavides.
    A problemática que se quer enfrentar refere-se à controvérsia acerca do caráter do bem jurídico diante do princípio da insignificância nos casos de crimes ambientais. Nessa análise, o objetivo deste trabalho era verificar se o direito penal seria efetivamente a última ratio, excluindo fatos irrelevantes, tutelando apenas os materialmente típicos. Destarte, é possível afirmar qu...
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