LIBROS DEL AUTOR: nathalia mariel f de s pereira

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nathalia mariel f de s pereira Eliminar filtro Quitar filtros
  • A consulta prévia, livre e informada
    Nathália Mariel F. de S. Pereira.
    Olivro visa, através de um estudo teórico interpretativo, analisar o Direito à consulta livre, prévia e informada, inicialmente sob seu aspecto validador de políticas estatais e forma de concretização de valores democráticos, passando necessariamente sobre a falta de legitimidade e validação de ações políticas voltadas às minorias tradicionais, em razão do vácuo de representati...
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