LIBROS DEL AUTOR: micaela dominguez dutra

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micaela dominguez dutra Eliminar filtro Quitar filtros
  • Deduções fundamentais - uma análise sob o enfoque da capacidade contributiva
    Micaela Dominguez Dutra.
    O livro busca, partindo da existência do dever fundamental de pagar tributos no sistema brasileiro e da configuração do Brasil como Estado Democrático de Direito, analisar a capacidade contributiva como direito fundamental e grande balizador na relação desenvolvida entre o Estado e o contribuinte, com o fito de verificar como esse direito fundamental de aplicação imediata está ...
    Disponible

    24,44 €