LIBROS DEL AUTOR: antonio cesar trindade

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antonio cesar trindade Eliminar filtro Quitar filtros
  • A cláusula da reserva do possível instrumento de efetivação dos direitos sociais
    Antonio Cesar Trindade.
    A partir da premissa de que os direitos fundamentais sociais se constituem em pilares do Estado social e democrático de direito, necessário se faz identificar quais os entraves que impedem que tais direitos sejam efetivamente concretizados. Neste contexto, merece destaque a denominada cláusula da reserva do possível e suas dimensões, sobretudo fáticas e jurídicas, a qual requer...
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